O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, nesta quinta-feira (28), parecer favorável ao recurso do MPE paraibano no TSE pedindo o indeferimento do registro de candidatura do senador Vital do Rego Filho (PMDB) para governador nas eleições estaduais deste ano.
O MPE entende que Vital cometeu irregularidades no seu registro de candidatura ao não apresentar certidão do Supremo Tribunal Federal (STF) no prazo determinado pela Justiça eleitoral.
Para o MPE, o fato teria afrontado e "à isonomia entre os candidatos e poderá violar o princípio da segurança jurídica".
Do Portal Correio
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